O Supremo Tribunal britânico decidiu nesta quarta-feira (27) que os casais heterossexuais poderão ter o às uniões civis, um instrumento jurídico que até agora só estava disponível para os homossexuais no Reino Unido.
Os cinco juízes do Supremo, máxima instância judicial do país, se pronunciaram a favor de Rebecca Steinfeld, de 37 anos, e Charles Keidan, de 41, que reivindicavam o direito de optar por uma união civil, equiparável ao status de casal de fato, em vez do casamento, seja civil ou religioso.
Após escutar todos os argumentos, o tribunal decidiu que a Lei de Uniões Civis, de 2004, que só é aplicada aos casais do mesmo sexo – que desde 2014 também têm o ao casamento -, “é incompatível” com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
Durante o processo, a advogada de defesa, Karon Monaghan, argumentou que seus clientes tinham “objeções ideológicas enraizadas” contra a instituição “patriarcal” do casamento, seja pela Igreja ou mediante registro civil, mas desejavam formalizar uma união civil para ter o legal aos mesmos benefícios fiscais que as pessoas casadas.
Steinfeld e Keidan alegaram que queriam criar as duas filhas, de 2 anos e 9 meses, “como membros de um casal de iguais” e que a melhor opção era a união civil, como instituição “simétrica e moderna”.
Por sua vez, o governo sustentou, durante o julgamento, que não queria ampliar o alcance das uniões civis, aprovadas inicialmente para os homossexuais.
Os ativistas a favor das uniões civis reivindicaram hoje ao governo conservador da primeira-ministra, Theresa May, que modifique a legislação vigente para incluir todos os cidadãos.
Fonte: Agência Brasil
