Durante os meses de abril e maio, os municípios de Bertópolis, Santa Helena de Minas, Ladainha e Teófilo Otoni receberam ações de pré-atendimento do Registre-se! 2025, como parte dos preparativos para a 3ª Semana Nacional do Registro Civil, que ocorre entre os dias 12 e 16 de maio. Esta edição tem como foco a população em situação de rua, povos indígenas, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e pré-egressos do sistema prisional. A ação será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal.
Em Minas Gerais, a mobilização contou com o apoio do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil – Recivil, que coordenou o atendimento em quatro aldeias indígenas: Pradinho (Bertópolis), Água Boa (Santa Helena de Minas), Aldeia Verde (Ladainha) e Escola Floresta (Teófilo Otoni). Nesses territórios, foram realizados 917 atendimentos, com foco na emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento.
“A finalidade do atendimento prévio do Recivil é agilizar os pedidos de segundas vias nas aldeias indígenas. Realizamos um trabalho de campo, indo até comunidades de difícil o e sem internet, para coletar dados pessoais que permitam localizar os registros”, explica Leila Xavier, coordenadora do departamento de Projetos Sociais do Recivil.
Além das aldeias, a equipe do Recivil também realizou atendimento no Complexo Penitenciário Público Privado de Ribeirão das Neves, onde foram atendidos 260 pré-egressos do sistema prisional.
“É fundamental que essas pessoas saiam com seus documentos em mãos, pois isso facilita sua reinserção social. Com a documentação adequada, conseguem ar direitos, benefícios e oportunidades de trabalho com muito mais facilidade”, complementa Leila.
Durante as visitas aos territórios indígenas, o Recivil entrevistou Ruberval Matos Silva Júnior, chefe do Serviço de Promoção aos Direitos e Cidadania da Coordenação Regional da Funai em MG e ES, sobre o impacto da campanha para os povos originários. Ruberval explicou que o Registro istrativo de Nascimento Indígena (RANI) tem hoje função histórica e que o registro civil de nascimento ou a ser prioridade, como documento base para garantir todos os demais direitos. Destacou ainda o valor simbólico e cultural da possibilidade de inclusão da etnia no nome civil, aprovada em 2023 pelo CNJ, como forma de reparação histórica.
“A campanha Registre-se! é essencial para garantir efetivamente o o ao registro civil e às certidões, com foco especial na emissão de segundas vias. Essa articulação entre instituições tem impacto direto na cidadania dessas populações”, afirmou Ruberval.
Atualmente, estima-se que cerca de 20 mil indígenas vivam em Minas Gerais, distribuídos entre diversas etnias e comunidades. A campanha de 2025 já é considerada histórica em termos de alcance e impacto.
“Nesta terceira edição do evento, minha avaliação dos resultados é extremamente positiva”, avalia Leila Xavier. “Tive a oportunidade de visitar as aldeias, conhecer a rica diversidade cultural e vivenciar o quanto essas comunidades valorizam sua identidade. Isso reforça o compromisso do Recivil em apoiar essas populações na luta por seus direitos.”
Outro fator essencial para o sucesso da campanha foi o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Gostaria de destacar o brilhante trabalho da Juíza Dra. Simone Saraiva de Abreu Abras, que tem se dedicado à organização do Registre-se em Minas. A concessão de transporte para as aldeias foi um fator decisivo para viabilizar o atendimento em locais remotos”, pontua Leila.
“A parceria entre o TJMG e o Recivil é vital na promoção e no resgate da cidadania desses grupos. Juntos, estamos conseguindo não apenas emitir documentos, mas também promover dignidade e direitos fundamentais.”
Além dos atendimentos, a equipe do Recivil prestou esclarecimentos e orientações sobre divórcios, retificações de registros e regularização de casamentos indígenas — que, antes, eram apenas reconhecidos istrativamente pela Funai, sem valor civil. Inicialmente, estavam previstas três aldeias, mas, com o apoio de servidores da Funai, o atendimento foi estendido à Aldeia Rancharia, ampliando ainda mais o alcance da ação.
