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XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões recebe trabalhos científicos e inscrições para o Prêmio Zeno Veloso 1b4v8

Até 15 de abril, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, recebe trabalhos científicos para serem apresentados durante o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves. Os inte...
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Justiça paulista nega pedido para que mulher retome o sobrenome de casada após divórcio 4d1y6

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou pedido de mulher para usar o sobrenome do ex-marido após o divórcio. A apelante alegou que os filhos não têm se...
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Mães paraibanas ganham na Justiça direito de registrar filho com dupla maternidade: ‘Foi como receber um presente 2m4546

Duas mulheres da Paraíba ganharam na Justiça o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Daniele Guimarães e Isabelle Costa vivem juntas há quatro anos em Alagoinha, Agreste paraibano, e tiveram filho após uma gravidez por inseminação caseira. “Após o nascimento do nosso filho, r...
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Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente t5538

Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atual...
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Aviso Conjunto Nº 137/PR/2025 que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos 3v4y37

PRESIDÊNCIA  Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca  08/01/2025  SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA   Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle  AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025    Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei...
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Novos modelos de certidões do Registro Civil 6n2619

O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e seguranÃ...
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Promulgada a Lei nº 25.126, de 30 de dezembro de 2024. 2d3a63

Na segunda-feira (30) o Governo de Minas promulgou a Lei nº 25.126 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público, o Fundo Especial de Garantia de o à Justiça e o Fundo Especial da Advocacia-Geral do Estado.   Para ar o documento na íntegra, clique aqui.   Fo...
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Governo do Estado de Minas Gerais sanciona Lei nº 25.125, de 30 de dezembro de 2024. d695p

O Governo do Estado de Minas Gerais sanciona Lei nº 25.125, que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização...
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Mais registrados em 2024: Nome feminino lidera preferência em Minas Gerais 5d2w5d

Após ficar em segundo em 2023, um nome feminino foi o mais escolhido pelos pais para registrar o nome de seus filhos em Minas Gerais. Com 2666 registros, Helena desbancou Miguel, nome que liderou o ranking no último ano, e se tornou a preferência nacional em 2024. A escolha de Helena como preferÃ...
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CGJ-MG acolhe pedido do Recivil e define novo expediente para serviços registrais e notariais no dia 30 de dezembro 2m3t5u

Em decisão emitida nesta segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, de acordo com o parecer dos superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, os juízes Marcela de Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, acolh...
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