A certidão de nascimento, fundamental para garantia de cidadania aos brasileiros, tem sido sistematicamente negada a ciganos nascidos no país. Apesar da realização de campanhas por parte do Governo federal para incentivar o registro civil de crianças e adultos, inúmeras pessoas têm tido o direito impedido por causa de sua origem nômade. Levantamento do Centro de Cultura Cigana mostra que, em Juiz de Fora, há 8.735 ciganos sedentários (fixaram moradia), sendo que cerca de três mil não possuem documentação. Um agravante é que metade dos não-registrados seria formada por crianças, que permanecem sem o direito à educação e serviços de saúde. A população de ignorados na cidade é engrossada por 4.500 ciganos ambulantes que am a cada ano pelo município. Em todo o estado mais de cem mil seriam afetados pelo problema.
A concessão de certidão de nascimento para bebês é feita mediante apresentação de documentação dos pais, declaração de nascido vivo emitida pelo hospital e certidão de nascimento da pessoa que realizará o registro (ver quadro). Como a maioria dos ciganos adultos não possui documentos, o reconhecimento dos filhos não pode ser feito, transformando a situação em um círculo vicioso da exclusão. A situação é complicada, ainda, pelo fato de as mulheres seguirem a tradição de seu povo, ao realizarem os partos em casa.
“Já tivemos caso de o cartório acionar a polícia, por não acreditar no cigano e achar que a criança poderia ter sido seqüestrada. É muita humilhação”, reclama o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes. Para ele, o artigo 5º da Constituição Federal, no qual todos os brasileiros são considerados iguais perante a lei, sem distinção de natureza, está sendo continuamente violado. “Não estamos pedindo favor, queremos apenas o cumprimento de nossos direitos. Sem o documento primeiro da cidadania, como vamos conseguir o restante" align=justify>Fonte: Tribuna de Minas
