O sistema Processo Judicial eletrônico – PJe, perfil Procuradoria, a ser utilizado pelos serviços notariais e de registro, na forma de ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça, a a ser meio de comunicação oficial.Para o recebimento das comunicações, o responsável pela servent...

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RN) informa aos seus colaboradores e parceiros sobre a transição para o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais (FIC-RN) e as mudanças na cobrança. Durante esse período...

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provim...

Minas Gerais abriga 3.063 serventias extrajudiciais, incluindo 1.463 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsáveis pelo registro de nascimento, casamento, óbito, e outras atribuições. Legalmente, cada sede municipal deve ter, no mínimo, um registrador civil de pessoas naturais...

TJMG – Monte Sião: correição ordinária geral A Comarca de Monte Sião realizará, no dia 2/2/2024, às 17h, audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito ...

Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o segmento registral bras...

Quando for solicitada certidão de inteiro teor por pessoa diversa do(a)registrado(a), seu representante legal ou mandatário(a) com poderesespeciais, o(a) oficial(a) de registro civil deverá informar ao(à) solicitantesobre a existência de dado sensível no registro, conforme definido no art. 5º...

V – GÊNERO “NÃO BINÁRIE”Muito embora tenha o Supremo Tribunal Federal redigido a ementa da ADI n.4.275/DF valendo-se da expressão “transgêneros”, ao invés da expressão “transexuais”, não se observa da leitura atenta do inteiro teor do respectivo acórdão qualquer ampliação d...

Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civ...