Jurisprudência mineira – Apelação cível – Alteração de registro civil – Nome e prenome – Ausência de motivo cabível 23541v
Publicado em 03/03/2021
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Concurso MG – Edital n° 1/2019 – a EJEF publica o resultado do novo sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral 586n2l
Publicado em 03/03/2021
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Norma paulista permite alteração de nome direto em cartório aos 18 anos w6v34
Publicado em 02/03/2021
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Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio 1e3f5q
Publicado em 01/03/2021
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Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4 5p3ul
Publicado em 01/03/2021
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