Arquivos mensais: dezembro 2019 2y3q2p

Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos 1f11o

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger istração e Participações Ltda. de pedir na Justiça indenização pelo não cumprimento dos direito...
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Artigo – A lei de proteção de dados pessoais e os programas de compliance – Por Mario Cerveira Filho 1x4b3p

Sancionada pelo governo no início de julho, a lei 13.709/18, conhecida como lei geral de proteção de dados (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020 e demandará alguns cuidados por parte das empresas, independentemente de seu porte. tInspirada na “General Da...
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Cartórios de São Paulo corrigem certidões de óbito de torturados pela ditadura r2p5e

Após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, certidões de óbito de pessoas torturadas pela ditadura militar foram retificadas por cartórios e entregues às famílias nesta quarta-feira (18). A partir de agora, no campo relativo &a...
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Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação dos candidatos habilitados na Prova Oral 5i4s3l

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examina...
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Recivil renova parceria com Faculdade Arnaldo para desconto nos cursos de pós-graduação u2t1p

O Recivil renovou a parceria com a Faculdade Arnaldo que oferece desconto de 30% na matrícula e mensalidades dos cursos de pós-graduação para seus associados, prepostos dos cartórios, colaboradores e seus respectivos dependentes. Para ter o ao desconto, o inte...
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Recivil participa do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento 6x334i

A Diretoria do Recivil esteve em Brasília, nos dias 25 e 26 de novembro, participando do IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do o à Documentação Básica. O encontro tratou das estratégias para erradicaç...
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Em situação excepcional, Quarta Turma ite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna 1p444i

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a pat...
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Associações Extrajudiciais se reúnem com CNJ para definir objetivos prioritários da Agenda 2030 265x10

Brasília (DF) – Na tarde desta quinta-feira (12.12) as associações nacionais do segmento extrajudicial: Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Instituto de Registro de T...
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Recivil se reúne com o secretário de Governo do Estado 702y4k

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Letícia Maculan estiveram na tarde desta quarta-feira (11/12) na Cidade istrativa onde se reuniram com o secretário de Governo do Estado, Bilac Pinto. Eles conversaram sobre os ofícios da cidadania e a emissão de outros documentos pelos ...
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MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira 301m2j

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelaçã...
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