Nesta sexta-feira (18/10), a Diretoria do Recivil assinou um contrato de seguro de vida coletivo com a Sulamérica Seguros contemplando todos os oficiais de registro civil em atividade. O valor do prêmio é de R$ 100 mil em caso de morte, invalidez permanente total ou parcia...

O Recivil informa que os registradores civis com 65 anos ou mais têm até essa sexta-feira (25.10), ao meio dia, para aderirem ao seguro de vida coletivo. Após esse prazo, só poderão aderir ao seguro de vida mediante preenchimento de declaração de condi...

A desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o afastamento do filho de uma desembargadora da Corte, Vasco Rusciolelli, da interinidade dos Cartórios do 1º e 2º Ofícios do Registro Pessoas de Alagoinhas. O delegatário impetrou co...

A constituição de união estável após a abertura da sucessão ocorrida na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), tanto quanto um novo casamento, faz cessar o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Com esse ente...

  Veja aqui como foi o projeto.   ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios her...

Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do art. 661, §1º, do CC/02, que exige poderes especiais e expressos para tal desiderato? A questão foi julga...

PORTARIA Nº 6.225/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Unaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercíc...

PORTARIA Nº 6.224/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bonfinópolis de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...

Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido...