Arquivos mensais: junho 2019 546267

Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro sobre Lei 13.846/19 4z4443

Publicado em 26/06/2019

Gabriela Cristina
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). “Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios de...
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PL em tramitação na ALMG garante gratuidade do reconhecimento de paternidade 6d7221

Publicado em 26/06/2019

Gabriela Cristina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (25/6/19), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 493/19, de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM). A matéria garante a gratuidade...
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Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas 2f115x

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora...
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Nota de falecimento – Walt Disney Lemos, oficial de Registro Civil de Delfinópolis 2k6av

Publicado em 25/06/2019

Gabriela Cristina
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Walt Disney Lemos, titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Delfinópolis, ocorrido ontem, dia 24 de junho. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos....
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Artigo – Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil – Por Renata Oliva Monteiro Matos 1p3c49

Publicado em 25/06/2019

Gabriela Cristina
São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. ou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas rela&cc...
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Em 1 ano, 2 mil pessoas retificaram nome e gênero no registro civil no país 721w24

Publicado em 25/06/2019

Gabriela Cristina
No dia 28 de junho de 2018, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o provimento de número 73, que possibilita que pessoas transgêneros possam mudar o nome e o gênero em seu registro diretamente em cartórios. No primeiro ano da norma, 2.022 pessoas fize...
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CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional 652xg

Publicado em 25/06/2019

Gabriela Cristina
RECOMENDAÇÃO Nº 38, 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regi...
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CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a vedação de designação de interinos 4z3u5q

Publicado em 25/06/2019

Gabriela Cristina
RECOMENDAÇÃO Nº 39, de 19 de junho de 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegat&aacute...
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Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica 441743

Publicado em 24/06/2019

Gabriela Cristina
A Juíza de Direito Jacqueline Bervian, da comarca de Encantado/RS, reconheceu ligação biológica entre mãe e filho separados por 30 anos, itindo que o registro de nascimento do homem e a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotiv...
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Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país 353744

Publicado em 24/06/2019

Gabriela Cristina
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Prov...
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