Arquivos mensais: maio 2019 602n6l

Prazo para preenchimento de cadastro de estatutários para mapeamento se encerra hoje 4u605w

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
O Recivil tem se empenhado para assegurar os direitos de aposentadoria dos não optantes de que trata o §2º do art. 48 da Lei nº 8.935/94. Para um melhor embasamento dos trabalhos, está sendo realizada uma pesquisa quantitativa para levantamento dos dados dos estatut&aacu...
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Magistrado não pode indeferir gratuidade de Justiça sem abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 1j3j6b

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a assistência jurídica gratuita só poderá ser negada pelo magistrado se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício, e apenas depo...
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Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária q4c5d

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal. O colegiado entendeu que o afastamento do...
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Projeto de Lei em tramitação na ALMG dispensa reconhecimento de firma e autenticação de cópias 1a3y5l

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, em Reunião Extraordinária nesta terça-feira (28/5/19), o Projeto de Lei (PL) 1.328/15, que estabelece critérios para a recepção de documentos no Estado, vedando a ex...
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Artigo – Divórcio impositivo – Por Rodrigo Toscano de Brito 1w3r4h

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco editou o provimento n. 06/2019 para tratar do que chamou de “Divórcio Impositivo”. A proposta de redação do provimento foi do Des. Jones Figueiredo Alves, um dos maiores civilistas bra...
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Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais wx

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a Medida Provisória 869/18, que muda a lei de tratamento de dados (13.709/18) para recriar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção. O texto ta...
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Entidade assistencial poderá receber herança de interno que morrer sem ter herdeiro 39393a

Publicado em 29/05/2019

Gabriela Cristina
O Projeto de Lei 1849/19 estabelece que, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o C...
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Artigo – Constitucionalidade do divórcio impositivo é questionável – Por Thais Precoma Guimarães 4z1z1y

Publicado em 28/05/2019

Gabriela Cristina
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, a decretação do divórcio foi simplificada, eis que não foram mais exigidos prazos para tanto. A mesma norma trouxe, ainda que sob divergência doutrinária, o fim da discussão de culpa pelo término do casamen...
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Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador 3m1p4r

Publicado em 28/05/2019

Gabriela Cristina
O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz. Assim, a parte contratante que incorre nesta falha de serviço, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deve inden...
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Portaria nº 6.045/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro 125s17

Publicado em 28/05/2019

Gabriela Cristina
PORTARIA Nº 6.045/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pouso Alegre, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atrib...
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