A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que reconheceu a multiparentalidade no caso de um rapaz acusado de participar do homicídio do pai adotivo.   Na ação, o rapaz ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai receber sugestões dos tribunais com medidas práticas e eficientes voltadas para a simplificação de atos e procedimentos do Poder Judiciário. A criação da rede de desburocratização dos tribu...