Arquivos mensais: julho 2018 34s6x

ALMG – Escritura poderá conter dados de corretor de imóveis 2a6g4x

O Projeto de Lei (PL) 3.001/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios mineiros incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) da pessoa física ou jurídica respons&a...
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Cartórios do RS fazem mais de cem mudanças em registros civis de transexuais em dois meses 3z3v3o

Em dois meses, cartórios do Rio Grande do Sul realizaram mais de cem procedimentos de mudança de nome e de gênero nos registros de transgêneros e transexuais. O levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) re...
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Confira os casos em que a legislação permite mudar o nome de nascimento 5f5c2t

Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Confira os casos...
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Departamento Jurídico do Recivil publica nota com link para o às certidões exigidas pelo §6º do art.4º do Provimento nº 73 do CNJ 433g4x

Departamento Jurídico entrou em contato com o TJMG para apurar qual a forma de expedição de certidão de execução criminal. ...
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CORI-MG promove 1º Concurso de Artigos 92y5z

  Já estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Artigos do CORI-MG. Registradores, tabeliães, funcionários de cartórios, juízes, promotores, servidores públicos, estudantes e demais interessados em Direito Registral Imob...
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Filhas fora de casamento não podem ser excluídas de herança da avó paterna 1l60p

A CF aboliu toda diferenciação entre filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, sem qualquer ressalva de situações preexistentes. Todos os filhos aram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucess&oacu...
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Judiciário tem economia de R$ 4 bilhões com divórcios e inventários em cartórios 2q3f1r

Desde que foi aprovada, em 2007, a lei que autorizou que separações e divórcios consensuais podem ser feitos em processos extrajudicias, os cartórios brasileiros fizeram mais de 2 milhões de escrituras. Processos que antes iriam parar em tribunais.   Segundo c...
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Leia a redação final do PL sobre proteção de dados aprovado pelo Congresso 2gp1j

O Plenário do Senado aprovou, no dia 10, o projeto de lei que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet, permitindo que os usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso de suas informações.   O Projeto de Lei da C&a...
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Porto Rico permite mudança de gênero em registro civil 264k3b

Porto Rico anunciou nesta segunda-feira que a população poderá modificar seu registro civil de acordo com a identidade de gênero, após ativistas LGBT vencerem um processo contra o governador deste território americano.   Com esta última vit&oacute...
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Juiz reconhece existência de uniões estáveis simultâneas 6c5d5f

O juízo da vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante/DF reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas envolvendo um homem que teve relacionamento concomitante com companheiras.   ...
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