Primeiras vias de certidões praticadas no período de abril de 2000 a setembro de 2000 serão compensadas pela Comissão Gestora. ...

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação de reparação de danos materiais e morais e de lucros cessantes movida contra o espólio de suposto responsável por acidente d...

A sucessão deve ser regida pelas regras vigentes no momento do falecimento do autor da herança, ainda que isso tenha ocorrido quando não mais se itia a distinção entre filhos adotivos e consanguíneos e que antes tenha havido ato jurídico perfeito d...

A visibilidade das pessoas trans alcançou mais um importante degrau em sua luta para conseguir mais respeito e dignidade perante à sociedade. A corregedoria geral de justiça do TJRN realizou, na manha desta segunda-feira (28), solenidade de do Provimento 175/2018 que ...

A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de atualizar o registro civil para incluir homens, mulheres e aqueles que não se encaixam em uma das duas categorias ao nascer: os intersexuais. Um tribunal em Limburgo (sul do país) estabeleceu um precedente ao decidir a favor de um...

O suposto registro de um bebê na Colômbia como Netflix de Jesús Rodríguez Restrepo ou a integrar uma lista de nomes incomuns – muitos inspirados em empresas – dados a crianças na América Latina, uma prática proibida por lei em alguns pa&...

No segundo semestre deste ano, os brasileiros que cadastraram suas impressões digitais na Justiça Eleitoral poderão ter o ao Documento Nacional de Identidade (DNI), que reúne em um único documento, no celular, o F, a certidão de nascimento, a carteira...

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar.   A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que n&a...

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com es...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (28) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4060/12, do deputado Milton Monti (PR-SP), que disciplina o tratamento de dados pessoais (big data). O pedido de urgência foi aprovado em votação ...