O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. No Brasil, ele está regulamentado no Código Civil como um negócio jurídico, unilateral, não receptício, personalíssimo, de última von...

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) promoverá no próximo dia 27 de maio o V Simpósio de Direito Notarial, na Escola Santo Tomás de Aquino, em Belo Horizonte. O evento, que ocorrerá das 8h30 às 13h40, abordar&...

Especialistas defenderam, nesta quinta-feira (11), a necessidade de o marco regulatório sobre a proteção de dados conciliar a privacidade do usuário com a inovação tecnológica.   O assunto foi abordado durante seminário internacional promo...

Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que deve substituir vários documentos atuais como carteira de identidade, F e título de eleitor por meio de biometria e fotografia armazenados em chip ou outra tecnologia. &nbsp...

PORTARIA Nº 4.860/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Ouro Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no...

Cem mil certidões de nascimento emitidas em Minas. A marca foi alcançada neste mês pelas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), desde a implementação do programa no Estado em 2013.   As UIs permitem que o registro seja feito ainda na mater...

Identificação Civil Nacional vai reunir dados biométricos e civis da população. ...

Os ministros do STF declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens....

Especialistas destacaram nesta quarta-feira (10), em seminário na Câmara, a importância de mecanismos para a proteção de dados pessoais no Brasil. No evento, foram comparados sistemas da União Europeia, do Chile e dos Estados Unidos.   Coordenador do semi...

PORTARIA Nº 4.859/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mariana, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no us...