Arquivos mensais: março 2017 hm3f

Portaria nº 4.788/CGJ/2017 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica 2b94g

Publicado em 22/03/2017

Gabriela Cristina
PORTARIA Nº 4.788/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...
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Portaria nº 4.770/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jabuticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro 6ew4r

Publicado em 22/03/2017

Gabriela Cristina
PORTARIA Nº 4.770/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jabuticatubas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...
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TJRO abre concurso para cartórios em todo o Estado 1m3e3v

Publicado em 21/03/2017

Gabriela Cristina
O Diário da Justiça publicou nesta segunda-feira edital de concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário de Rondônia em 24 localidades. São oferecidas 16 vagas para ingresso e outr...
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CCJ vota em turno suplementar projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo m5p

Publicado em 21/03/2017

Gabriela Cristina
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira 22), em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011).   O substituti...
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Portaria nº 4.769/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro 411f6x

Publicado em 21/03/2017

Gabriela Cristina
PORTARIA Nº 4.769/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...
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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF informa que está previsto para o dia 29 de maio de 2017 o início da realização de nova prova oral 1afr

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação AVISO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Mora...
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Para Quarta Turma do STJ, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva 3od4

Publicado em 20/03/2017

Gabriela Cristina
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva.   No pedido...
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CDH analisa texto que flexibiliza regra de diferença de idade para adoção 424p1x

Publicado em 20/03/2017

Gabriela Cristina
Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que tem objetivo de facilitar o processo de adoção. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que apenas um dos membros do casal adotan...
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Ação previdenciária pode ser dividida com fim da união estável? – Revista Exame h2hm

Publicado em 20/03/2017

Gabriela Cristina
Pergunta da leitora: Tenho uma união estável há seis anos e estou me separando. Meu companheiro adquiriu um imóvel e um veículo zero-quilômetro ano ado.   O dinheiro utilizado para comprar esses bens é oriundo de uma causa previdenciári...
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2017 9j6j

Publicado em 17/03/2017

Gabriela Cristina
Em reunião realizada no dia 16 de março, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. ...
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