Arquivos mensais: dezembro 2016 2q3t4l

Governo Federal entrega Prêmio Direitos Humanos 2016 1e5u1c

O Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, entregaram nesta quarta-feira (14) o Prêmio Direitos Humanos 2016. Em sua 22ª edição, o Prêmio é a maior honraria concedida pelo govern...
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Artigo – Procuração em causa própria e negócio consigo – Por José Hildor Leal n4po

A procuração em causa própria, agonizante por desuso, foi ressuscitada pelo Código Civil de 2002, diante das disposições do art. 685: Conferido o mandado com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não te...
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Comunicado da Comissão Gestora sobre a Tabela de Emolumentos 2017 e o cálculo dos 5,66% zi2w

Em breve será encaminhada para todas as serventias de Minas Gerais a tabela de emolumentos referente ao ano de 2017 para afixação nas suas dependências....
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Comissão especial debate proteção a dados pessoais k3r5c

A Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12) realiza hoje uma audiência púbica para discutir o tema.   A proposta, do deputado Milton Monti (PR-SP), estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais e...
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Concurso MG – Edital n° 2/2015 – EJEF publica a relação dos candidatos que não compareceram aos exames de personalidade e estão eliminados do concurso 386n4j

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Desembargador José do Carmo Veiga de Oliveira, Presidente da Comissão Examinadora do&...
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Unidades Interligadas de Registro Civil é finalista do Prêmio Inova Minas Gerais q1165

O projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais, que permite que as mães já saiam das maternidades com a certidão de nascimento dos seus filhos, foi um dos finalistas do Prêmio Inova Minas Gerais, que ocorreu nesta terça-feira (13.12), na Cidad...
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Direito de Personalidade: TJAC reconhece paternidade biológica pós-morte 4xh2o

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento à Apelação n° 0702784-77.2015.8.01.0001 para que o reconhecimento de paternidade registral de V. B. S. dê lugar a averbação do reconhecimento da paternidade...
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Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual 4z585b

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento.&nbs...
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Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge 1t301b

Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova real...
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STJ Notícias fala sobre gratuidade de justiça 3u3k63

O STJ Notícias esclarece dúvidas sobre a abrangência do direito à gratuidade de justiça e como funciona o o à justiça no Brasil.   No estúdio, uma defensora pública tira dúvidas enviadas pelos telespectadores.   &nbs...
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