A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido istrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário anterior. A decisão unânime do colegiado, que acolheu ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido.   O recurso teve origem em ação de div&oacute...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu recentemente, em Brasília, a "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Foram aprovados, ao longo do evento, 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de soluç&atilde...

Evento atenderá aos cartórios de RN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016. ...

Decisão do Supremo Tribunal Federal de repercussão geral na última semana, além de reconhecer juridicamente a parentalidade socioafetiva, tal como se consolidara no Brasil, inovou ao itir a pluralidade de vínculos parentais....

Pleito será feito no prazo máximo de 30 dias da data da publicação do acórdão e com chapa única....

Projeto de Lei prevê isenção do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios....

Implantada no mês ado (agosto) no Brasil, a Apostila da Convenção de Haia chegou para agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários do tratado. O objetivo é permitir e tornar mais rápido o reconhec...

A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle istrativo do Poder Judiciário no país. Formado por 15...

O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura em Salvador...