A análise sobre a validade da fiança prestada sem outorga conjugal é o tema da nova Pesquisa Pronta disponibilizada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Um apanhado de mais de cem documentos relaciona casos que determinam a impossibilidade de anula&c...

Pergunta da leitora: Meu avô morreu, mas o filho dele, meu pai, está vivo. Tenho direito sobre a herança do meu avô?   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   Você não tem direito sobre os bens deixados pelo seu avô enquanto o seu pai for vivo. A lei ...

A I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 87 enunciados de um total de 229 itidos. Os verbetes têm como objetivo orientar a adoção de políticas públicas e práticas do setor privado para a pre...

A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de vínculo parental afetivo que possibilitaria a inclusão do autor da ação, supostamente filho adotivo, entre os herdeiros da falecida. De forma unânime, o colegiado ente...

O Brasil tem buscado, nos últimos anos, dar saltos importantes na desburocratização e oferta de serviços públicos com o uso de novas tecnologias. Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, um dos projetos que se destaca é a nova Identificaç...

O Tribunal de Justiça da Bahia vai elaborar estudos de reestruturação das atividades dos cartórios e serventias extrajudiciais do estado, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.   Em ato conjunto, a presidência do TJBA e as corregedorias Ger...

Recivil realizou mutirão de documentação na Penitenciária Feminina de Teresina - PI....

PORTARIA Nº 4.455/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Lavras, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso...

Em reunião realizada no dia 18 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 023/2016: Dispõe s...