Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela a...

O espólio é uma personalidade transitória que não possui emoções como tristeza e dor e, por isso, não tem direito a pedir indenização e pensão vitalícia em caso de morte de acidente de trabalho. Esse direito está res...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí informou que existem mais de 40 cartórios sob risco de intervenção no Estado, na capital e no interior. A Corregedoria estava utilizando servidores para assumirem interinamente os cartórios onde a situa&cc...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatorieda...

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas itidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do iní...

PORTARIA Nº 4.378/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no ...

PROVIMENTO Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais A CORREGEDORA NAC...

Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é poss&ia...

A integração entre as CRC's estaduais será feita a partir desta segunda-feira (18.07), permitindo que comecem a ser feitos os pedidos de certidões entre cartórios de estados diferentes. ...

O C/2015, embora tenha feitos bons avanços no Direito de Família, perdeu boas oportunidades para retificar e acertar o o com a realidade procedimental dessa área. A execução de alimentos, por exemplo, continua sendo um verdadeiro calvário e beneficiand...