A sucessão do companheiro, estipulada no artigo 1790 do Código Civil, é assunto que ainda causa muita polêmica, a despeito do referido diploma legal já contar com mais de uma década de vigência.   Cada inciso do artigo 1790, do I ao IV, carrega uma...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital 1/2014(2ª Retificação)   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigue...

O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), destacou que o Congresso Nacional está se empenhando na análise e formulação de leis que eliminem os excessos burocráticos nos serviços notariais que criam entraves econô...

O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O juiz aceitou a alegação do rapaz no sentido de que o us...

De imediato é preciso cravar a premissa de que o presente texto não tem o cunho de esgotar a matéria relativa a certidão de inteiro teor no Registro Civil das Pessoas Naturais, uma vez que maiores debates e estudos devem ser fomentados, de modo que conduzam, sempre, os op...

Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados e a oferecerem o serviço de emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), a partir do dia 14 de agosto. A informaç&atild...

Provimento em São Paulo torna possível lavratura de inventário com testamento, desde que autorizado judicialmente.     PROVIMENTO CGJ N.º 37/2016   Altera o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ, incluindo subitens. O DESEMBARGADOR MANOEL DE QUEIROZ PER...

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publica-se, para conhecimento de magistrados, servidores, notários, registradores e a quem possa interessar, ...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarãe...

PORTARIA Nº 4.357/CGJ/2016   Designa juiz de paz “ad hoc'' para a celebração dos casamentos no Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Venda Nova, Comarca de Belo Horizonte.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e DIRET...