AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ALIENAÇÃO DE BENS – MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – VALIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO ...

A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo.   Pela proposta, informações sobre o RG...

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu o Provimento nº 7/2015 informando sobre as certidões de óbito emitidas nos estabelecimentos de saúde e na Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Segundo a medida, poderão os Registradores de Pes...