O Senado Federal constituiu uma Comissão de Juristas de Desburocratização com a finalidade de “apresentar, no prazo de 180 dias, anteprojetos de lei destinados à desburocratizar istração pública brasileira, melhorar as relações com as empresas e o trato com o cidadão.”...

Projeto em análise na Câmara prevê a criação do Registro Civil Nacional, que reuniria informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores....

Resultado de consulta a registradores civis do estado pede a imparcialidade da entidade...

Aulas sobre os temas “Escrituras Declaratórias de Constituição e Dissolução de União Estável, Ata Notarial e DAV” já se encontram no site com o . ...

Aulas sobre os temas “Atribuição, livros, escrituração e relatórios” já se encontram no site com o ....

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que trata da inversão do ônus da prova nos casos de investigação da paternidade. Uma das principais inovações da proposta é a responsabilizaç&atild...

Em agosto, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos fora do casame...

Na região litorânea de São Paulo, foi identificada a história de uma mulher que aos três anos de idade perdeu os pais e, em consequência da tragédia familiar, foi encaminhada aos tios, que a criaram e educaram. A mulher ou a considerar os tios como s...

Novo modelo de papel segurança pode ser adquirido por meio do site do Recivil....