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Crescem os casos de filhos com ‘pais em dobro’ na certidão de nascimento 3e611i

Publicado em 11/08/2014

Gabriela Cristina
Em geral, são crianças criadas pelo 'pai afetivo', mas que mantêm o vínculo com o pai biológico. Primeiro reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então....
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Programa Pai Presente já facilitou mais de 42 mil casos de reconhecimento espontâneo de paternidade 1j544e

Publicado em 11/08/2014

Gabriela Cristina
Desde que foi implantado, em meados de 2010, o programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem facilitado o reconhecimento de paternidade no Brasil. Instituído em 2010 pelo Provimento nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto já possibili...
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Clipping – Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel’ – Folha de S. Paulo 6u2gr

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os beb&eci...
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É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural para isenção do ITR 1a638

Publicado em 11/08/2014

Gabriela Cristina
Se não for comprovada a realização desse procedimento formal, é incabível a anulação da cobrança do imposto sobre essa área.      A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) deu pr...
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Centro de Reconhecimento de Paternidade garante direito às origens x3248

Publicado em 11/08/2014

Gabriela Cristina
CRP, que comemora três anos hoje (08/08), oferece exames de DNA gratuitos para que certidão de nascimento dos filhos tenha também o nome do pai   Renata Caldeira   No próximo domingo, 10 de agosto, muitos famílias irão se reunir para celebrarem o Di...
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Atenção registradores: sistema de inscrição para os cursos de qualificação do Recivil será alterado ainda neste mês 3i1855

Publicado em 07/08/2014

Gabriela Cristina
Inscritos que não comparecerem aos eventos sem cancelamento prévio, ou justificativa válida, deverão custear as despesas referentes à vaga desperdiçada....
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Cartórios: TJAL decide que competência é do STF e concurso está mantido 126y1y

Publicado em 07/08/2014

Gabriela Cristina
Desembargadores entenderam que Associação dos Notários apontou incorretamente as autoridades coatoras ...
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Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto f1c42

Publicado em 07/08/2014

Gabriela Cristina
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou o mandado de segurança impetrado por um trabalhador porque ele não teve o cuidado de autenticar as cópias do ato que questionava e da intimação...
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Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge 2vv2z

Publicado em 07/08/2014

Gabriela Cristina
Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do casal.   Esse foi o entendiment...
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IBDFAM pede padronização do procedimento de registro dos filhos de casais homoafetivos 5701h

Publicado em 07/08/2014

Gabriela Cristina
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de providência solicitando a edição de ato normativo para regulamentar o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, em casos de homoparentalidad...
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