Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento “O registro da escritura pública não gera presunção absoluta de propriedade. Entende-se que a quitação dada em esc...
As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22), às 23h59min, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alag...
A juíza corregedora Oriana Gomes está dando sequência a uma série de inspeções em cartórios no Estado do Maranhão. A finalidade do trabalho é garantir o bom funcionamento dos cartórios, refletindo na adequada prestaçã...
1ª VRP|SP: Dúvida – Partilha de bens – Regime da comunhão parcial de bens – Cada cônjuge tem direito a 50% do patrimônio como um todo considerado – Reposição das diferenças dos quinhões feita pela divorciada gerando p...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5947/13, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao proprietário de imóvel rural que preservar 60% de sua cobertura vegetal original. ...
A aplicação da prova objetiva de seleção para o preenchimento das serventias da Bahia está prevista para o dia 29 de junho, em Salvador, no turno da manhã para os candidatos a provimento e no turno da tarde para remoção. O Tribunal...
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclus&ati...
Turma lotada marcou evento. Mais de 60 registradores, substitutos e funcionários dos cartórios da região de Juiz de Fora participaram do Curso de Qualificação.
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Instruição Normativa nº2/MMA , de 6 de maio de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural- SICAR e define os procedimentos gerais do Cadastro ...
MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA 2014 Aos 07 dias do mês de maio de 2014, às 14h30min, no Gabinete do Corregedor, sob a presidência do Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Chan...
